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FNGV | Escritório de Advocacia em São Paulo
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Author page: FNGV Advogados

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Recuperação de créditos

Recuperação de créditos de PIS/COFINS

Fique por dentrooutubro 29, 2024147Views0Likes0Comments
O ano de 2022 começou com novidades relevantes sobre a recuperação de valores pagos a título de PIS/COFINS, proporcionando excelentes perspectivas e oportunidades para a diminuição da carga tributária suportada pelos contribuintes.   A Receita Federal do Brasil publicou nova Solução de Consulta permitindo o aproveitamento de créditos das Contribuições Sociais relacionados aos gastos com benefícios…

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Assédio eleitoral nas empresas

Assédio eleitoral nas empresas: como proteger seu negócio e respeitar a liberdade dos colaboradores nas eleições de 2024

Artigosoutubro 29, 2024201Views0Likes0Comments
Com as eleições municipais de outubro de 2024 se aproximando, as empresas devem estar atentas ao risco do assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O assédio eleitoral ocorre quando o empregador ou seus representantes utilizam sua posição de poder para tentar influenciar ou coagir os empregados em relação ao voto. Essa prática é ilegal, viola…

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RELP – Resumo da Legislação

RELP – Resumo da Legislação Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional | Resumo da Legislação RELP – Resumo da Legislação

Legislaçãooutubro 29, 2024197Views0Likes0Comments
Prazo para adesão: até 29/04/2022 (sexta-feira)   Prazo para pagamento da 1ª parcela: até 29/04/2022 (sexta-feira)Débitos que podem ser pagos/ parcelados: Apurados na forma do Simples Nacional; Vencidos até fevereiro/2022; Constituídos ou não; Com exigibilidade suspensa ou não; Parcelados ou não; Inscritos em Dívida Ativa ou não; e Mmesmo que estejam com execução fiscal ajuizada.Modalidades de pagamento da dívida…

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