O ano de 2022 começou com novidades relevantes sobre a recuperação de valores pagos a título de PIS/COFINS, proporcionando excelentes perspectivas e oportunidades para a diminuição da carga tributária suportada pelos contribuintes.
 
A Receita Federal do Brasil publicou nova Solução de Consulta permitindo o aproveitamento de créditos das Contribuições Sociais relacionados aos gastos com benefícios fornecidos aos funcionários da empresa.
 
A manifestação da Receita Federal está em linha com o posicionamento favorável aos contribuintes acerca do direito ao crédito com gastos decorrentes de imposição legal, ou seja, custos obrigatórios que devem ser concedidos ou contratados por força da legislação.
 
Estes créditos estão alinhados com a decisão do Superior Tribunal de Justiça que permite a apropriação de valores referentes aos dispêndios essenciais e relevantes empregados nas atividades das empresas.
 
Neste sentido, recomenda-se uma análise detalhada visando identificar possíveis outras oportunidades de recuperação de créditos para os últimos 5 anos, o que poderá proporcionar uma economia de até 10% sobre o valor destes custos.
 
Ficamos à disposição para agendarmos reunião ou call sobre o tema.